PARTICIPAÇÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio – 92), vulgarizou alguns conceitos (ou receitas?) preconizados pelo Clube de Roma para os anos 70 e desenvolvidos pela ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland em Nosso Futuro Comum, na década de 80. O conceito de desenvolvimento sustentável, pressupondo critérios globais de desenvolvimento, transfere para uma sociedade global (tão idealizada quanto inexistente em seu universalismo cultural) os supostos benefícios e prejuízos do desenvolvimento.

A introdução do chamado desenvolvimento endógeno supõe, dentro de uma escala menor, o desenvolvimento das comunidades. Nesse sentido, trata-se de um desenvolvimento voltado para as comunidades, de dentro para fora, com respeito às suas tradições, à sua cultura.

Os organismos internacionais insistem em conciliar ambos os conceitos em todas as suas recomendações e agendas e isso se deve, entre outros motivos, à necessidade de se incorporar uma categoria que a "utopia igualitária desenvolvimentista" não conseguiu eliminar: a pobreza.


Através dos tempos, a pobreza - reflexo humano-material da desigualdade - podia ser incorporada, através de mecanismos mais ou menos rígidos de castas ou privilégios, justificados pelos usos, costumes ou por princípios divinos religiosos.

Com o advento da era industrial, o papel de assimilação da pobreza passou a ser exercido pelas práticas higienistas e de "surveillance" dos estados-nações, que estão na origem das políticas atuais do bem estar social (welfare state). Mas essas políticas não respondem mais às necessidades que agora passaram a ser globais: o número de despossuídos aumenta cada vez mais, sem nenhuma "justificativa" que possa assimilá-los, como outrora, e o que é pior, num mundo onde seria considerado um totalitarismo inaceitável pregar a "não igualdade".

«Quando examinamos a América Latina, descobrimos que a distância entre os 20 % da população mais rica e os 20 % da mais pobre é 19 vezes maior, enquanto nos países mais desenvolvidos é de seis vezes, se comparamos os rendimentos de um grupo e outro».

A CEPAL, diante do fracasso das políticas para uma melhor distribuição de renda adotadas na América Latina, propõe a "transformação produtiva com eqüidade", onde se pretende substituir Igualdade por Eqüidade, cujo conceito pretende ser Igualdade com Diversidade. Nos pressupostos da proposta está a questão de um desenvolvimento que nasce com caracterizações regionais, de dentro para fora, fundado no "progresso técnico", e cuja principal forma de obtenção é através da educação.

Segundo Carmem Gaudilla, esse crescimento com eqüidade poderia ser definido como uma "nova modernidade, na qual se busca potencializar o progresso técnico, a eqüidade e a democracia, conciliando a liberdade individual, a racionalização modernizadora e a pertinência comunitária(...)"

Na ótica do desenvolvimento sustentável, preconizada pelos países mais ricos, algumas das importantes reservas dos países mais pobres devem permanecer intocadas como "reservas da humanidade", o que levará, certamente, a aumentar as estatísticas de desigualdades. São os próprios organismos internacionais que constatam uma "globalização fragmentada", que se evidencia hoje, cada vez mais, tanto em regiões menos desenvolvidas como em países mais desenvolvidos.

"A mundialização é a das técnicas, do mercado, do turismo,da informação.A universalidade é a dos valores,dos direitos do homem, das liberdades,da cultura,da democracia. A mundialização parece irreversível, o universal está em vias de desaparecimento" (Baudrillard, Libération, mar.,1996)

O projeto contemporâneo de desenvolvimento não opõe mais o dualismo sociedade vs. comunidade. Incorpora-se não mais a necessidade de uma solidariedade em comunidade, mas a premência de uma "sociedade solidária", como sugerem os modelos alternativos de desenvolvimento.

Como projeto político-ideológico, supõe-se a autogestão de recursos próprios a cada comunidade, ao mesmo tempo que se transfere para a consciência global o projeto de igualdade entre os membros. Isso significa dizer que se aumenta cada vez mais a distância com o universal, vendo-se a obrigação de se reforçarem as tradições e a cultura interna a cada uma dessas comunidades, com o risco do aparecimento das formas mais extremadas de nacionalismo, sejam eles de fundamentação religiosa, étnica ou de grupos sociais de pertencimento. Isso parece-nos uma das principais contradições de um desenvolvimento que vai buscar no seu próprio grupo seus valores mais essenciais. Também revela a fragilidade de uma concepção (de novo utópica) quanto ao crescimento na base de "igualdade com diversidade". Não há qualquer evidência, no jogo socio-político dos mais desenvolvidos, que isso seja desejável sem restrições e sem receio das novas economias emergentes. Os laços sociais são concebidos aqui como comerciais.

A concepção do desenvolvimento endógeno reforça a idéia de uma visão naturalista da comunidade, no senso que preconizava Tonnies. A concepção do desenvolvimento sustentável pressupõe uma visão, ao mesmo tempo individual e contratual, no sentido de Rousseau. Passa-se pelo indivíduo para se chegar ao coletivo e pelo contrato para se "chegar a uma comunidade restaurada". Na compreensão da questão, poderíamos aplicar o que preconiza Farrugia: "não há contrato autêntico possível senão entre homens livres e iguais. É preciso promover uma compreensão do laço segundo uma dupla modalidade integrada do comunitário e do contratual".

Mas de que igualdade estamos falando? Carmem Gaudilla chama a atenção que a atual dinâmica econômica está produzindo um número cada vez maior de excluídos – os "novos pobres".

O princípio de igualdade que está em jogo é o que pressupõe que todos os homens e mulheres do mundo são igualmente concernidos a contribuir para o desenvolvimento, que passa a ser global.

«ainda não encontramos as receitas adequadas para a igualdade, e os modelos socio-econômicos mais sofisticados de desenvolvimento pedem socorro à solidariedade».

A máxima adotada: "pensar globalmente, agir localmente" parece querer conciliar o contratual e o comunitário. Entretanto, não havia semelhança e, portanto, igualdade entre os que foram (ou deveriam ter sido) convocados a assinar o contrato que estabeleceria o projeto globalizado de desenvolvimento, dito sustentável. Portanto, esse contrato nunca terá a qualidade de promover a igualdade nem o senso de solidariedade universal, se não o repensarmos.

Aqui novas indagações: se devemos promover o desenvolvimento, até que ponto podemos adotar as soluções híbridas? Ou seja, como integrar as inovações tecnológicas com as tradições locais? Como os mais desenvolvidos podem cooperar com os menos desenvolvidos? É possível amenizar os conflitos que advêm dos choques entre culturas tradicionais e as tecnologicamente mais avançadas? Como preservar as identidades culturais e, portanto, a diversidade sem os riscos de uma xenofobia estéril e de um culto ao nacionalismo exterminador? Podemos falar, finalmente, de um desenvolvimento globalizado que pressuponha o bem estar universal?